Comitê Interministerial Governo Aberto

Composto por 14 ministérios, é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República

Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA), instituído pelo Decreto de 15 setembro de 2011, é o responsável por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação do Brasil. O CIGA é composto por 18 ministérios e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.

O CIGA possui as seguintes atribuições:

1. Orientar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto;

2. Propor ações prioritárias a serem implementadas no curto prazo no âmbito do Plano de Ação;

3. Promover a articulação intragovernamental necessária à execução das ações conjuntas, troca de experiências, transferência de tecnologia e capacitação no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto;

4. Identificar ações de pesquisa e desenvolvimento necessárias no âmbito do Plano de Ação Nacional.

Órgãos integrantes:

  • Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
  • Secretaria-Geral da Presidência da República;
  • Secretaria de Governo da Presidência da República
  • Controladoria-Geral da União;
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  • Ministério da Economia;
  • Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações;
  • Ministério das Relações Exteriores;
  • Ministério da Educação;
  • Ministério da Saúde;
  • Ministério da Cidadania;
  • Ministério do Meio Ambiente;
  • Ministério do Desenvolvimento Regional;
  • Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

 

No Comitê, existe um Grupo Executivo formado por sete desses ministérios, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU). Dentre outras atividades, o Grupo é responsável por elaborar os Planos de Ação e submetê-los ao CIGA para aprovação. 

Órgãos integrantes do Grupo Executivo do CIGA:

  • Controladoria-Geral da União, que o coordenará;
  • Casa Civil da Presidência da República;
  • Secretaria de Governo da Presidência da República;
  • Ministério da Economia;
  • Ministério das Relações Exteriores; e
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

 No Decreto de 15 de Setembro de 2011 podem ser encontradas informações detalhadas sobre a composição e as atribuições do CIGA e do seu Grupo Executivo.