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Programa Parlamento Aberto

publicado: 25/04/2019 16h13, última modificação: 13/05/2019 12h43
A proposta do Programa foi uma das sugestões do Observatório Cidadão de Piracicaba à Casa de Leis.

No início desta semana, a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o Programa Parlamento Aberto. A iniciativa tem por objetivo estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas e de fiscalização da Câmara dos Vereadores de Piracicaba por meio da tecnologia da informação e comunicação.

Em 2018, a Casa realizou uma consulta pública a fim de receber sugestões da sociedade relacionadas a quatro pilares do conceito de Parlamento Aberto: transparência pública, educação para a cidadania, participação popular, inovação e tecnologia. Entre as contribuições recebidas, estava a proposta do Observatório Cidadão de Piracicaba de criação do Programa de Parlamento Aberto.  No dia 22 de abril de 2019, por unanimidade, a Câmara aprovou a Resolução n° 4/2019 para instituição da iniciativa. 

O programa prevê a criação de um grupo de trabalho que deve estabelecer um plano anual de ações voltadas a garantir mais transparência e participação popular na casa legislativa.  Além de produzir o plano, o grupo será responsável por tornar público, semestralmente, um relatório de atividades, o qual permitirá o acompanhamento do que foi estabelecido e dos resultados alcançados.

Esta iniciativa está alinhada com os objetivos do compromisso 11 do 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto que busca fomentar ações de governo aberto nos parlamentos estaduais e municipais. 

Fonte: Câmara de Vereadores de Piracicaba e Observatório Cidadão