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Consulta Pública: Proteção de dados pessoais em saúde

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Participe da consulta pública sobre a resolução que dispõe sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais em saúde
publicado: 19/02/2018 16h56 última modificação: 19/02/2018 17h00

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), vinculada ao Ministério da Saúde, para efeitos administrativos e operacionais, tornou pública hoje minuta de resolução que dispõe sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais em saúde e estabelece os procedimentos para acesso à informação e cessão de bases de dados contendo informações pessoais custodiadas pelo SUS.

Clique aqui para acessar a consulta pública.

O Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde (DEMAS/SE/MS) coordenará a avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final consolidada da resolução em apreço, para fins de posterior aprovação pela CIT, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

Para mais informações, entre em contato com a Equipe do Demas pelo e-mail demas@saude.gov.br.


Fonte: Ministério da Saúde (com adaptações)