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Política de Acesso à Informação no Governo Federal

Compromisso 3: Ampliar mecanismos para garantir mais celeridade e qualidade das respostas às solicitações de informação e divulgação adequada do rol de documentos classificados; e Compromisso 4: Proteger a identidade de solicitantes, em casos justificáveis, por meio de ajustes nos procedimentos e canais de solicitação.
publicado: 08/04/2016 13h30 última modificação: 24/02/2017 08h58

 Objetivo Agenda 2030: 16.10 - Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.