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Etapa de Priorização dos Desafios

Confira como foi a Oficina de Prevenção à Tortura no Sistema Prisional
publicado: 08/04/2016 14h44 última modificação: 20/05/2016 15h41

 

Data: 10/05/2016
Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF 

ENTENDA A PROGRAMAÇÃO


Composição do Grupo 


Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo - Conselho das Ouvidorias Públicas: Alderon Costa
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT: Barbara Coloniese
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - Karolina Castro
Universidade de Brasília - Luciana Brito
Conselho Nacional de Justiça: Marden Marques Filho
Pastoral Carcerária: Paulo Malvezzi
Ministério da Justiça - Departamento Penitenciário Nacional: Rodrigo Romeiro
Associação para Prevenção da Tortura - Sylvia Dias
Coletivo Fórum das Juventudes - Convidado ausente

Convidados sem Disponibilidade de Agenda
Conectas Direitos Humanos
Justiça Global Direitos Humanos
  
Participantes.JPG

Painel: Análise de Cenário

 ACESSO FÍSICO
o       O sistema penitenciário é público, mas não é acessível – depende de ter prerrogativas
o       Sistema sem acesso
o       Conselho da comunidade como instrumento de acesso
o       Prisões são parte do sistema público porém do qual a sociedade não tem acesso,
o       São locais públicos mas opacos é longe do resto da sociedade
o       Falta acesso às assistências (saúde, educação, trabalho)

CULTURA DA VIOLÊNCIA
o       Há uma tortura institucionalizada no funcionamento do sistema penitenciário,
o       Gestores são frutos da ditadura,
o       A gestão administra a violência,
o       Às vezes a estrutura é “nova” mas o ambiente é sempre antigo e medieval,
o       O sistema reproduz a repressão da ditadura,,
o       Tortura estrutural
o       O sistema penitenciário se especializou em gerir as pessoas privadosde liberdade através da violência
o       A sociedade legítima a condenação aos corpos (tortura)
o       A violência do sistema é estendida aos familiares,

PROCEDIMENTOS INTERNOS DE GESTÃO
o       Não há normas, regulamentos e rotinas estabelecidos nos locais de privação de liberdade,
o       A falta de procedimentos claros favorece descontrole e arbitrariedades,
o       A falta de protocolos, rotinas pré estabelecidas favorece abusos, tortura, tratamentos cruéis e degradantes,
o       A falta de registros favorece a ocorrência da tortura
o       Tortura e crime de oportunidades criar rotinas, registros e publicizar informação,
o       Falta de registros e rotinas,
o       Poucos dados embora haja muitas propostas,
o       Pouca preocupação com o registro de informações,
o       “Projeto cidadania nos presídios” – desinstitucionalização dos indivíduos,
o       Falta de registros e de rotinas

REGULAMENTAÇÃO
o       Descontrole e terceirização,
o       Falta de regulamentação do trabalho dos presos,

TRANSPARÊNCIA
o       Necessidade d produção de dados confiáveis para elaboração de políticas públicas,
o       Mais transparência sobre as informações no sistema prisional,
o       Há muitas barreiras de acesso e pouca transparência,
o       Não se tem os dados das pessoas nos manicômios,
o       Mostrar a ineficiência do sistema prisional com dados acessíveis,
o       Informações orçamentárias do sistema prisional,

SUPERENCARCERAMENTO
o       Há um movimento forte de encarceramento em massa,
o       Brasil: encarceramento em massa,
o       O gestor trabalha “gerindo” crises fruto do superencarceramento,
o       O número de presos aumentou muito nos últimos anos,
o       Alterar políticas de drogas,

CONTROLE
o       Fortalecer os órgãos de controle,
o       Perícia não autônoma, não aborda a perspectiva da tortura
o       Perícias – Falta  nos registros de tortura
o       Medo de denunciar sobretudo dentro do sistema prisional,
o       Como a  tortura é recebida pelos órgãos responsáveis?
o       Corporativismo no sistema
o       Mudar a forma de recursos humanos

ARTICULAÇÃO
o       Falta de vontade política para criar comitês e mecanismos estaduais,
o       Dificuldade de articular e coordenar inspeções,
o       Pouco avanço na participação social no âmbito do sistema carcerário,
o       Dificuldade em construir políticas públicas no formato de gestão participativa,
o       Fragilidade das ações intersetoriais,
o       Participação social na construção de políticas públicas,
o       Dificuldade em articular políticas entre Executivo e Judiciário,
o       Institucionalização dos integramente de participação social
o       Inspeções desarticuladas

OPINIÃO PÚBLICA
o       Sociedade não Quer discutir sobre tortura,
o       Precisa. Ostras para a sociedade a ineficácia da política do superencarceramento,
o       As pessoas não estão preparadas para falar de tortura,
o       Que tipo de estruturas temos hoje?
o       A sociedade não está preparada para lidar com a tortura e isso reflete no sistema prisional,

GÊNERO
o       Falta de assistência (saúde, material, serviços) para mulher,
o       População LGBT

RACISMO ESTRUTURAL
o       Perfil das pessoas que sofrem tortura e todo fora e dentro das prisões e homogêneo,
o       Há corpos torturáveis.

 Cenário Atual.JPG

Painel: Construção de Cenário Desejado
O que existirá no cenário desejado? O que teremos acesso? Como estarão, na prática, os princípios da OGP? Como estarão os atores envolvidos? 

SISTEMA DE JUSTIÇA
o       Criar a implantar a política para o regresso em todas as UF, tendo como metodologia o projeto cidadania nos presídios,
o       Ampliação da pratica d alternativas  penais,
o       Fim dos presos provisórios,
o       Interiorizar é qualificar as audiências de custódia,

MUDANÇA INSTITUCIONAL
o       Autonomia dos órgãos periciais,
o       Treinamento de técnicos para conscientizar sobre a importância de registros e rotinas,
o       Fim da revista vexatória,
o       Ações preventivas na forma de políticas públicas efetivas nos bairros e periferias,
•       GÊNERO
o       Políticas de proteção à diversidade implantada,
o       Alternativas penais para mulheres mães de crianças até 07 anos,
o       Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa com contato direto apenas com agentes femininas,

CONTROLE SOCIAL
o       Comitês e mecanismos de prevenção e combate à tortura criados e em funcionamento em todos os estados de acordo com as diretrizes da lei 12.847,
o       Implementação d ouvidoria externa do sistema carcerário federal,
o       Toda comarca com conselho da comunidade,
o       Ouvidorias independentes no sistema penitenciário,
o       Maior transparência nas indicações do CNPC,

OPINIÃO PÚBLICA
o       Opinião pública não aceita a plástica destorcera e as condições desumanas nas prisões,
•       ARTICULAÇÃO POLÍTICA
o       Elaboração de protocolos e diretrizes da atuação das unidades de privação de liberdade e sua publicização,
o       Articulação governo e sociedade civil para acesso à informação,
o       Comitê e mecanismos de prevenção e combate à tortura criados e em funcionamento em todas as UFs,
o       Formação de redes de universidades para projetos culturais com adolescentes em conflito com a lei,
o       Programas de inclusão dos egressos como moradia-tabalho,
o       Criar e implantar política de trabalho e renda para o sistema prisional
o       Fechar à porta de entrada dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos (HCTP) com metodologia de desinstitucionalização,

TRANSPARÊNCIA
o       Existência de um banco de dados nacional com informações sobre os locais de privação de liberdade,
o       Articulação com órgãos do executivo e judiciário para garantir acesso à informação orçamentária do sistema prisional,
o       Publicidade de dados e rotinas dos presídios (ex. Número de mortos, rotina de revistas em celas...)
o       Plataforma com relatórios / Defensorias /Conselhos / e outros

NÚMERO DE PRESOS
o       Crescimento vegetativo da população carcerária,
o       População prisional reduziu no país,
o       Redução do encarceramento de presos (as) provisórios (as)
o       Alteração da política de drogas

 Cenário Desejado.JPG

Painel: Identificação de Bloqueios / Dificuldades
Quais são os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado? 

CULTURA E PRECONCEITOS
o       As instituições reproduzem o estigma e preconceito com a exclusão social,
o       Poder judiciário conservador,

ORÇAMENTO
o       Orçamento (responsabilidades, falta, priorização)

REGRAS PÚBLICAS
o       Ausência de protocolos de atuação das unidades consideradas as especificidades

OPACIDADE E TRANSPARÊNCIA
o       Sistemas de segurança pública e penitenciário pouco transparente,
o       Pouca participação social
o       Opacidade do sistema prisional, dados, orçamentos, população,

CAPACITAÇÃO
o       Baixa qualificação dos gestores, trabalhadores e juízes em serviços penais,

ARTICULAÇÃO POLÍTICA
o       Vontade política (priorização e pressão política),
o       Reduzido diálogo e pactuarão intersetorial,
o       Distanciamento do Poder Judiciário na realidade prisional,

QUALIDADE DO PACTO FEDERATIVO
o       Cruzamento de competências,
o       Desresponsabilização dos municípios com a população privada de liberdade,

Bloqueios.JPG

Identificação dos Desafios 

  • Qualificar canais permanentes de participação social, além de estruturar coleta, gestão e organização de dados e informações sobre insumos, documentos, contratos e serviços penais do Sistema Penitenciário Brasileiro (desafio priorizado)
  • Implementar participação social na gestão, coleta e divulgação de dados sobre a gestão penitenciária
  • Promover a qualidade da gestão com ferramentas de participação social e transparência
  • Estruturar coleta, gestão e organização de dados e informações sobre insumos e serviçõs penais do sistema prisional brasileiro com ferramentas e canais de participação social
  • Organizar os dados e informações do sistema prisional brasileiro sobre os insumos e serviços penais


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