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Etapa de Priorização dos Desafios

Confira como foi a Oficina de Fomento a Governo Aberto em Estados e Municípios.
publicado: 08/04/2016 14h44 última modificação: 27/04/2016 11h05

 Data: 26/04/201
Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF 

ENTENDA A PROGRAMAÇÃO

Composição do Grupo 

  • Controladoria-Geral da União: Adenísio Álvaro Oliveira
  • Observatório social: Antônio Barros e André Zanardi
  • Ministério do Planejamento: Déborah Virgínia Macedo e Andreia Kafuri
  • GDF: Diego Ramalho
  • Ministério Público: Fábio George Cruz e Victor Veggi
  • RETPS: Fernando Meloni
  • Interlegis/ Senado Federal: Otto Luiz Vilela
  • Meu município: Henrique Krigner
  • IFC: Jovita José Rosa
  • Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis (Instituto Soma Brasil): Karine de Oliveira
  • Prefeitura de São Paulo: Laila Bellix
  • Secretaria de Governo: Marcos Henrique, Thalisson Sousa e Antônio Wosgrau
  • Ministério das Comunicações: Renan Ricardo Tolentino

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Painel: Análise de Cenário

 TRABALHO EM REDE

  • Existem grupos de apoio à agenda de Governo Aberto, mas ainda são restritos;
  • Existe uma rede;
  • Dificuldades em alguns municípios em promover transparência ativa, passiva e em fortalecer o controle social;
  • Atuação em rede;
  • Há uma necessidade de educar a sociedade para utilizar os dados abertos na perspectiva de controle social;
  • Sociedade civil organizada para o controle.

 RELACIONAMENTO INTERGOVERNAMENTAL

  • Hipertrofia do Executivo, em detrimento de outras esferas;
  • Papel do pacto federativo no fomento ao governo aberto;
  • Sanções pelo não cumprimento legal da LAI e Lei da Transparência inexistentes;
  • Transparência municipal controlada pelo Ministério Público;
  • Legislativo, ente fiscalizador, cooptado pelo executivo;
  • Atuação dos órgãos de controle na cobrança da transparência.

 AGENDA DE GOVERNO ABERTO

  • Governo abeto hoje está muito restrito à agenda de transparência;
  • Foco no governo aberto em transparência, não em inovação tecnológica ou accountability;
  • Existem atores que jogam contra a efetividade das políticas públicas e o controle social;
  • Existe dificuldade em transformar a transparência e a participação em melhores práticas públicas;
  • Governo aberto é entendido de modo restrito (como transparência apenas) e por um público pequeno;
  • Governo aberto ainda é muito pensado como transparência, faltam os demais princípios;
  • A formalização dos processos de inclusão não leva em conta, às vezes, as pessoas e o impacto da ação;
  • Há baixo incentivo político para de fato estabelecer governos abertos;
  • Ações de entes subnacionais isoladas e não de governo aberto.

 ENTRAVES E LIMITAÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO

  • Dificuldades dos pequenos municípios em divulgar suas ações;
  • Falta de um manual simples para organização de dados num ambiente de transparência;
  • Desafio de transformar dados em informação;
  • Falta de confiabilidade e dificuldade com dados;
  • Limitação tecnológica e de gestão nos diferentes municípios;
  • Dificuldade em implementar a Lei de Acesso à Informação;
  • Compras descentralizadas dificultam consolidação da informação pública;
  • Lei de acesso é efetiva, mas qualidade das respostas/dados ainda é ruim;
  • Subnacionais não cumprem integralmente as normas de transparência.

 TRANSPARÊNCIA/ ACESSO À INFORMAÇÃO

  • Enfoque em execução orçamentária/financeira, sem atenção aos indicadores das demais políticas;
  • Há pouca visibilidade para os benefícios da transparência;
  • Importância da transparência e de dados abertos;
  • Informação pública para o gestor público?
  • Medição do nível de transparência passiva;
  • Fortalecimento da gestão transparente;
  • Preocupação com transparência dos recursos, mas não com efetividade dos resultados;
  • Os municípios atendem a Lei de Acesso à Informação;
  • Falta transparência no legislativo municipal;
  • Há legislação de transparência suficiente.

 DESENVOLVIMENTO COLABORATIVO DE FERRAMENTAS

  • Software livre;
  • Inovação tecnológica com base em dados públicos e em rede;
  • Produtos tecnológicos para instrumentos sociais.

DISSEMINAÇÃO DE FERRAMENTAS

  • Instância do participa.br apenas no Estado do Maranhão e em instalação em MG / disponível para Estados e Municípios;
  • Apresentar à sociedade as ferramentas de controle social;
  • Difundir a cultura do controle social nos municípios a partir do acesso ilimitado aos sistemas e banco de dos públicos;
  • Participa.br sendo oferecido a entes subnacionais (MA, MG);
  • Iniciativas da sociedade organizada  como forma de fortalecer a disseminação de dados.

 PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA

  • Participação cidadã é limitada e com pouca incidência;
  • Conselhos de políticas “sequestrados” pela gestão;
  • Participação cidadã limitada;
  • Existe participação nos entes subnacionais, mas modelo é fechado/restrito;
  • Apropriação pela sociedade dos mecanismos de participação;
  • Hoje tem profissionais de conselhos;
  • Existe uma grande distância entre i cidadão e a prefeitura;
  • Necessidade de repensar os Conselhos;
  • O avanço na legislação deve ser acompanhado pela apropriação cidadã das informações públicas;
  • Democratização necessária da participação, geralmente, capturada por grupos específicos;
  • Há necessidade de uma ressignificação da atuação dos Conselhos de Políticas Públicas;
  • Apoiar o avanço da legislação, a sociedade precisa ser capacitada para ter mudança cultural;
  • Falta transformar participação social em ações concretas de governo (não apenas participação por participação);
  • Convalidação da participação, um simulacro da transparência;
  • Incentivo ao controle social;
  • Falta de cultura do poder público em se r permeável à participação social;
  • Existe baixa qualidade na participação porque os governos são fechados e querem controlar a participação;
  • Necessidade de fomentar o controle social;
  • Transparência sem participação não serve ao controle da administração pública.

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Painel: Construção de Cenário Desejado
O que existirá no cenário desejado? O que teremos acesso? Como estarão, na prática, os princípios da OGP? Como estarão os atores envolvidos? 

 PARTICIPAÇÃO/ EDUCAÇÃO CIDADÃ

  • Atores capacitados;
  • Grande parcela da sociedade passa a participar ativamente da definição e implementação das políticas;
  • Sociedade com pleno domínio dos dados abertos;
  • Haverá iniciativas constantes de educação cidadã e capacitação do gestor para lidar com dados;
  • Sociedade ativa e participação na gestão pública;
  • Maior participação cidadã via tecnologia;
  • Sociedade civil apropriando-se e utilizando ferramentas de controle social;
  • Participação social focada nas necessidades do cidadão e de onde ele vive, a partir de informações da qualidade do serviço público que chega até ele;
  • Apropriação de mecanismos e ferramentas pelo cidadão comum;
  • Totalidade dos municípios polos (IBGE);
  • Os cidadãos estão cada vez mais empoderados para o uso qualitativo de ferramentas de governo aberto e para participar dos governos.

 AGENTES CAPACITADOS

  • Treinamentos compartilhados;
  • Linguagem padronizada;
  • Conselhos de Políticas Públicas efetivos e atuantes;
  • Lideranças locais municipais disseminando controle e participação social.

TRABALHO EM REDE

  • Atores organizados em rede na tomada de decisão e formulação de práticas;
  • Atuação em rede para controle e participação social;
  • Municípios, DF e União integrando bases (cooperação);
  • Serviços em nuvem;
  • Os diferentes atores em torno da temática de governo aberto estão articulados em rede integrada.

 OFERTA, QUALIDADE E UTILIZAÇÃO DE DADOS

  • Dados transparentes e úteis;
  • Usabilidade de dados;
  • Dados governamentais em formado aberto e padronizado;
  • Melhor utilização das informações para planejamento e efetividade nos resultados;
  • Base de dados de transparência unificada;
  • Dados básicos da EOF granulares, primitivos, abertos, disponíveis em municípios.

 FERRAMENTAS

  • Ferramentas tecnológicas disponíveis gratuitamente ao município;
  • Melhoria da usabilidade das ferramentas de transparência;
  • Inovação tecnológica com base de dados públicos e em rede;
  • Ferramentas de transparência e de participação com melhor usabilidade e mais atrativos ao cidadão;
  • Disponibilidade de mecanismos de participação digital que permitam todo cidadão se informe sobre políticas públicas e também avaliar sua eficácia;
  • Infraestrutura mínima para o acesso à informação nos municípios.

AGENDA DE GOVERNO ABERTO

  • Governo Federal desenvolve e disponibiliza instrumentos de participação social digital dos entes subnacionais para transparência, accountability e participação social;
  • A agenda de governo aberto é implementada de forma intersetorial, abarcando seus 4 princípios;
  • Governo Federal e entidades fortalecem a política de dados abertos nas unidades subnacionais;
  • Governo aberto como política pública- além e ações isoladas;
  • Entes subnacionais com transparência efetiva;
  • Governo aberto ganha visibilidade e importância social mesmo em pequenos municípios;
  • Políticas de incentivo e apoio aos Estados e Municípios para promoção de governo aberto;
  • Muitos governos adotam iniciativas de governo aberto e melhoram suas políticas e serviços públicos;
  • Criação de pacto nacional de governo aberto, envolvendo governos subnacionais e outros entes.

 ACCOUNTABILITY

  • Criação de indicadores padronizados para avaliar e monitorar as políticas de governo aberto nos estados e municípios;
  • Mudança cultural;
  • Responsabilização dos conselheiros de políticas públicas;
  • Mecanismos de responsabilização dos entes para cumprimento de governo aberto;
  • Representação efetiva nos Conselhos (usuários do serviço).

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 Painel: Identificação de Bloqueios / Dificuldades
Quais são os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado? 

 COMUNICAÇÃO

  • Tradução dos dados públicos em uma “linguagem cidadã”;
  • Ausência de comunicação das iniciativas de governo aberto e participação cidadã.

 INFRAESTRUTURA

  • Falta de infraestrutura adequada para o acesso à informação em algumas comunidades ou pequenos municípios.

 POLÍTICA NACIONAL DE GOVERNO ABERTO

  • Baixo apoio institucional por parte do governo federal para a implantação da agenda de governo aberto em Estados e Municípios;
  • Ausência de Política Nacional de Governo aberto;
  • Ausência de incentivos claros para o engajamento em políticas de governo aberto.

 PARTICIPAÇÃO

  • Ausência de participação (omissão)
  • Massificação dos instrumentos formadores de cultura cidadã;
  • Engajamento insuficiente de atores estratégicos na priorização das diferentes políticas de governo aberto;
  • Falta de efetividade da participação.

 GOVERNANÇA

  • Falta de responsabilização ao não cumprimento das diretrizes do governo aberto;
  • Não cumprimento das atribuições e competências pelos conselhos de políticas públicas;
  • Descontinuidade ou ausência de metodologia de acompanhamento das políticas de governo aberto;
  • Uso da máquina pública de maneira fisiológica (aparelhamento).

 DADOS

  • Diversidade de cadastros e bases de dados;
  • Ausência de diretriz para abertura de dados dos municípios em bases públicas estruturantes pelos gestores dos sistemas.

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 Identificação dos Desafios 

  • Desafio priorizado: Ampliar a apropriação das ferramentas de governo aberto com foco nos atores estratégicos dos estados e municípios pelas OSC´s;
  • Promover a padronização/uniformização das ações de governo aberto em âmbito subnacional;
  • Ampliar a pactuação e as políticas de governo aberto em estados e municípios que foquem nas necessidades dos cidadãos nos territórios, permitindo o engajamento e a participação;
  • Aprimorar a disponibilidade de dados e informações públicas, seu acesso e uso pelos cidadãos, em todos os entes da Federação.

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