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Etapa de Priorização dos Desafios

Confira como foi a Oficina de Efetividade de Mecanismos de Participação da Política Nacional de Participação Social
publicado: 08/04/2016 14h44 última modificação: 27/06/2016 13h36

 Data: 06/05/2016
Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF 

ENTENDA A PROGRAMAÇÃO

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Composição do Grupo 

  • Instituto Pólis - Ana Luíza
  • Secretaria de Governo - Antonio Carlos Wosgrau, Cícero Cavalcante, Leonardo Santos
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Carlos Eduardo Araújo Vieira
  • Cidade Democrática - Henrique Parra Parra
  • Conselho Nacional de Saúde -Lizandra Nunces Coelho Conte, Wanderley Gomes da Silva
  • Constroladoria-Geral da União - Raimer Rezende
  • UNICAMP - Wagner Romão
Instituições Convidadas sem Disponibilidade de Agenda
  • Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
  • Ministério da Cultura
  • Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (ABONG)
  • Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA)
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    Painel: Análise de Cenário

 DIAGNÓSTICOS E IMPRESSÕES

  • Estruturas de participação se consolidaram nos últimos 15 anos;
  • Avanço nos processos de democratização do Estado nos últimos 15 anos;
  • Baixa expectativa do cidadão em relação à interação com o Estado (é só para a elite);
  • Participação social no PPA em construção;
  • Estruturas de participação também apresentam os problemas da representação;
  • Cidadão não sabe qual o seu papel, o que fazer para ser ouvido;
  • Não resposta do governo desestimula a participação;
  • Governos não respondem ao cidadão, criando bloqueios à participação;
  • Cidadão gostaria de ter sempre uma resposta, mesmo que negativa;
  • Não resposta do governo desestimula a participação;
  • Percebo que há falta de informação para o pleno acesso/participação do cidadão nos conselhos;
  • Falta informação para o cidadão poder participar com mais qualidade.

EFETIVIDADE

  • Existem áreas “blindadas” à participação;
  • Movimentos sociais reclamam d pouca efetividade da participação social nas ações de governo;
  • Percebo que há falta de ligação entre o que é proposto com o que é efetivado pelo governo;
  • Vejo que há falta de rastreabilidade entre o que é proposto pela sociedade com o que é implementado;
  • Vejo que não há melhorias da gestão governamental a partir do feedback do cidadão;
  • Falta incidência clara da pauta dos conselhos nas políticas públicas;
  • Efetividade não deve olhar apenas para leis / normas, mas entender os diferentes objetivos pretendidos (formar comunidade, continuar narrativa);

MÉTODOS DE / PARA PARTICIPAÇÃO

  • Possibilidade de expansão da participação em co-produção / co-criação;
  • Percebo falta de uso de dados abertos para gestão de políticas e a co-produção de políticas;
  • Qual a “regra” da decisão? Quem decide a regra?
  • Visão de ouvidoria que não atenda apenas problemas “individuais” (apontados individualmente);
  • Incentivos e feedbacks - mesmo sem a concretização - são desejados e necessários;
  • Falta de rotatividade e qualidade das representações nas estruturas de participação;
  • Cada ouvidoria tem seu forum, cidadão precisa de manual, mostra dificuldades de uma experiência do usuário (integrada);

ACESSO E INCLUSÃO

  • Desequilíbrio na participação de homens e mulheres nos mecanismos de participação social;
  • Dificuldade de integrar os não organizados;
  • Faltam alcançar cidadãos na participação social;
  • Gestão pública não chama o cidadão para formulação, apenas para consulta nos mecanismos digitais de participação;
  • Há mobilizações que nascem e morrem dependendo do assunto, atualmente;
  • Desequilíbrio no acesso aos mecanismos de participação;
  • “Descompasso” entre mobilização das ruas e as institucionalidades de participação;
  • Quem está participando -> falta inclusão;
  • Déficit de inclusão (ou representação) nas instituições participativas;
  • Conselhos reproduzem problemas de democracia representativa (desequilíbrio).

FERRAMENTAS DIGITAIS

  • Falta integração de mecanismos de participação presenciais e digitais;
  • Falta capacidade tecnológica em governos locais;
  • Os mecanismos de participação incidem na construção de políticas públicas;
  • Dificuldade (do CNS) em utilizar meios digitais para ampliar participação. Vem da falta de recursos.
  • Instrumentos digitais serem integrados aos espaços e instituições participativas;
  • Mecanismos digitais com potencial de agregar novos públicos e necessidades de integrálos ao mecanismo presencial de participação;
  • Grande potencial a partir das novas tecnologias (mecanismos digitais);
  • Falta de inovação tecnológica para aumentar / melhorar a participação digital;

INSTITUCIONALIDADE DA PNPS

  • Necessidade de investimento do governo na formação para a cidadania;
  • Política de participação é questionada pelo parlamento e por parte da opinião pública;
  • Participação social ainda não é política de Estado, está estruturada como política de governo;
  • Falta integração entre os três Poderes para consolidar e tornar efetiva a participação social;
  • Vejo que não há troca de informação entre os conselhos;
  • “Ir para além de método de governo (a participação) como direito humano” é uma compreensão promissora para colocar a inclusão e o cidadão no foco;
  • Houve uma política para criar as institucionalidades participativas (respondendo a um déficit): 9 mi em conf / 44% nao conhecem;
  • Ainda falta institucionalização da participação para blindar contra mudanças políticas;
  • Como tornar participação política de Estado?

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Painel: Construção de Cenário Desejado
O que existirá no cenário desejado? O que teremos acesso? Como estarão, na prática, os princípios da OGP? Como estarão os atores envolvidos? 

 INSTITUCIONALIDADE DA PNPS

  • Institucionalização (estável e abrangente) dos mecanismos de participação
  • PNPS institucionalizada pelo Poder Legislativo
  • MROSC estabelecendo um marco confiável e próspero para as organizações sociais atuarem e exercerem seu papel político
  • PNPS regulamentada propiciando inovações metodológicas nos mecanismos formais de participação
  • Governos locais/estaduais com recursos, capacitação e incentivo para promover participação, transparência e prestação de contas por meios digitais

EFETIVIDADE

  • Em seis anos o governo se tornar ágil na criação e gestão de seus serviços com base na participação da sociedade
  • Desenvolvimento de métodos mais inteligentes de avaliação de efetividade que considerem diversidade de setores e mecanismos
  • Participação ativa da sociedade civil incidiu nas estruturas de poder
  • Articulação entre ferramentas digitais, espaços de participação institucionais e mobilização de rua = políticas mais efetivas para diminuir desigualdade
  • Efetividade no monitoramento das políticas
  • Governos comprometidos formalmente a promover devolutivas nos processos de participação
  • Articulação permanente entre a administração pública para a efetividade da PNPS
  • Áreas estratégicas (economia/infraestrutura etc) abertas à participação

ACESSO E INCLUSÃO

  • Rede nacional de formação para cidadania funcionando em sintonia com os processos participativos
  • Cidadãos mais capacitados para a participação
  • Todos os conselhos com representação de mulheres, jovens, indígenas, negros e negras e outros segmentos excluídos historicamente
  • Cidadão não-organizado incidindo na formulação e definição das políticas públicas
  • Inclusão democrática e participativa

PARTICIPAÇÃO DIGITAL

  • Meios digitais promovem o acesso, a integração e a efetividade dos mecanismos de participação
  • Dados e códigos (métodos/regras) abertos como regra da atuação dos Estados - induzindo, coordenando e regulando - e a sociedade
  • Em dois anos toda participação presencial ter uma participação digital correspondente
  • Maior desenvolvimento de ferramentas digitais possibilitará + participação e + pressão sobre os governos
  • Ferramentas digitais para o cidadão opinar, avaliar e colaborar nas políticas públicas a partir de suas necessidades onde vive
  • E, seis anos o governo analisar todas as participações digitais e criar projetos/políticas a partir disso
  • Participação por meio digital difundida nas três esferas de governo, numa relação dialética com a participação presencial

FOCO NO CIDADÃO

  • Transparência e responsabilização dos resultados efetivos das políticas públicas para qualificar a participação social
  • Transparência dos resultados dos serviços públicos para subsidiar participação formal e digital com foco direto no cidadão, em suas necessidades e no território onde vive
  • Financiamento eleitoral e político implicando mais transparência, inclusão nos partidos e incentivando o foco no cidadão
  • Governo como plataforma
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 Painel: Identificação de Bloqueios / Dificuldades
Quais são os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado? 

ACCOUNTABILITY

  • Governo capturado por interesses outros / diversos que não o do cidadão;
  • Resistência do governo em responsabilizar-se pela execução das resoluções / propostas vindas da P.S.

CONCEPÇÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO

  • O cidadão raramente participa da formulação das políticas estratégicas de Estado;
  • Resistência de compartilhar poder / código do governo com a sociedade;

CÓDIGOS E METODOLOGIAS

  • Metodologias que não produzem resultados que possam ser implementados (viáveis);
  • Governo não estabelece nem viabiliza códigos participativos abertos como regra na produção de políticas;
  • A regra na produção de políticas públicas entende os códigos (regras de como decidir, softwares, etc) como proprietárias (do governo);

FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO

  • Falta de formação e de informação para aprimorar a qualidade da políticas social (representantes de governo e da sociedade civil);
  • Resultados efetivos dos serviços públicos são pouco mensuráveis e transparentes, o que dificulta a participação social de qualidade.

CONFLITOS POLÍTICOS E FEDERATIVOS

  • Iniciativas de participação social nos governos federal, estaduais e municipais estão desarticuladas;
  • Dificuldade de mediação no conflito de diferentes participações.

CAPACIDADE INSTITUCIONAL

  • Falta de capacidade institucional em entender / filtrar e priorizar as demandas e participações da sociedade;
  • Falta de capacidade de traduzir as demandas / participação da sociedade para o gestor poder criar políticas.
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Identificação dos Desafios 

  • Promover o uso de tecnologias digitais livres e ferramentas de transparência, integradas aos mecanismos de participação social (desafio priorizado);
  • Ampliar / incentivar a adesão de estados e municípios ao compromisso nacional de participação social;
  • Ampliar a transparência dos resultados das políticas públicas com foco nas necessidades dos cidadãos em seus territórios, para subsidiar a qualificação da participação social;
  • Aprimorar os mecanismos de participação e fortalecer as iniciativas de transparência e participação digital;
  • Difundir o uso de tecnologias digitais para a melhoria da capacidade institucional e do acesso aos mecanismos de participação;
  • Ampliar canais de participação digital integrados aos mecanismos formais de participação social;
  • Aprimorar os mecanismos de participação social e fortalecer as iniciativas de participação digital.
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