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Etapa de Priorização dos Desafios

Confira como foi a Oficina de Acesso à Informação no Governo Federal
publicado: 08/04/2016 14h44 última modificação: 11/04/2016 14h40

 Etapa de priorização dos desafios 

Data: 05/04/2016

ENTENDA A PROGRAMAÇÃO

Composição do Grupo 

  • Transparência Internacional: Fabiano Angélico
  • Jornal O Globo: Francisco Leali
  • Ouvidoria-Geral da União (CGU): Heloísa Curvello
  • Ministério da Justiça: Helena Melo Moura Meireles De Matos
  • Artigo 19 (Coordenador):  Mariana Lie Nagoya Tamari
  • Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo : Mariana Atoji
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Nádia Cerqueira
  • CGU/STPC/CGAT (Coordenador): Otávio Neves / Tamara Bakuzis / Raquel Costa
  • Fundação Getúlio Vargas (FGV): Robert Gregory Michener
  • Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI): Silas Souza
  • Câmara dos Deputados: Rafaela de Rezende Alves

 

Painel: Análise de Cenário

IDENTIDADE DO SOLICITANTE

  • Importância do sigilo de dados dos solicitantes para garantir que haja neutralidade no fornecimento das informações;
  • As identidades dos pedidos são reveladas e inibe o trâmite do pedido;
  • Tratamento diferenciado para os solicitantes;
  • Identificação do requerente como obstáculo ao tratamento dos pedidos;
  • Tratamento casuístico sobre os pedidos;
  • Ameaça/ represália a quem pede informação.

CULTURA DO SIGILO/ CRITÉRIOS CLAROS

  • Dificuldades de definir/ manejar critérios de enquadramento da LAI;
  • Uso abusivo de fundamentos para negar acesso;
  • Cultura de sigilo ainda possui força na avaliação dos pedidos, influenciando decisões;
  • Pouca efetividade da LAI para acessar informações políticas;
  • “Sigilo Reativo”: a classificação é feita após o pedido de acesso;
  • Muitas áreas cinzentas na interpretação;
  • Possível cultura de procedimento ad hoc para tratar pedidos feitos por jornalistas;
  • Uso abusivo dos dispositivos de exceção – cultura do sigilo.

DIVULGAÇÃO/ APROPRIAÇÃO

  • Não há divulgação massiva sobre os direitos envolvidos na LAI;
  • Divulgação massiva do direito de acesso à informação;
  • Há desconhecimento dos servidores sobre os deveres da LAI;
  • LAI é pouco conhecida pela população;
  • Solicitações pessoais (concursos, situação pessoal) são maioria;
  • Como são definidas e priorizadas as campanhas de divulgação? LAI não é prioridade.

PROBLEMAS DE ESTRUTURA/PESSOAL

  • Deficiência estrutural dos órgãos para o tratamento dos pedidos de acesso (gestão da informação, pessoal, etc.);
  • LAI limita para organizações que recebem recursos públicos;
  • Problemas na tramitação do pedido: quem tem a informação / quem é o responsável pela informação.

MUDANÇA DE CULTURA/ TRANSPARÊNCIA

  • Diferentes realidades dos órgãos e entidades;
  • Cultura de transparência não é plena: visão burocrática da lei;
  • Ausência de conhecimento padronizado sobre a LAI.

MECANISMOS DE RETORNO (FEEDBACK) / FISCALIZAÇÃO SANÇÕES

  • Não temos mecanismos adequados de retorno sobre atuação dos órgãos com transparência;
  • Transparência passiva como foco estimula a passividade do órgão;
  • Necessidade de estabelecer fiscalização e sanções.

DISSEMINAÇÃO DO MODELO

  • Modelo do executivo federal – modelo para outras instâncias.

Cenário atual.jpg

 

Painel: Construção de Cenário Desejado
O que existirá no cenário desejado? O que teremos acesso? Como estarão, na prática, os princípios da OGP? Como estarão os atores envolvidos? 

 ENTENDIMENTO

  • Dúvidas de interpretação reduziram sensivelmente e entendimento são públicos;
  • Mecanismos de uniformização de entendimento e jurisprudência;
  • Entendimentos polêmicos hoje serão pacificados na CMRI e no judiciário;
  • Conhecimento sobre a LAI uniformizado;
  • Acesso efetivo a documentos não sigilosos com definição clara do que é exceção;
  • Transparência como regra na apreciação dos pedidos de acesso à informação.

DIFUSÃO

  • Conhecimento sobre LAI mais difundido entre os cidadãos (em relação à hoje);
  • Aumento do número de solicitações de informações de interesse coletivo e social;
  • Cultura de transparência consolidada nos órgãos do governo federal.

APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL

  • Os órgãos conhecem suas deficiências (os cidadãos também) e têm plano para melhorar;
  • Servidores conscientes do dever de prestar informações públicas, independente da motivação do pedido e do perfil do solicitante;
  • Servidores públicos devidamente capacitados para atendimento das demandas de informação;
  • LAI terá forçado órgãos a se organizarem mais;
  • Em 2022, governo federal tem robusta política de arquivos o que facilita processar pedido;
  • Que a aderência à LAI motiva uma profissionalização geral do governo. (ex: arquivos, boa vontade de sentir o público, organização).

FISCALIZAÇÃO/ MONITORAMENTO

  • Fiscalização de abusos;
  • Dispositivos de exceção (ex: trabalho adicional);
  • Classificação documento;
  • Restrições de acesso;
  • Mecanismos  de avaliação e monitoramento qualitativa dos órgãos do Poder Executivo Federal;
  • Processo de feedback do monitoramento individualizado para solucionar problemas específicos.

IDENTIFICAÇÃO

  • Solicitante não precisa se identificar em 2022;
  • Anonimato da identificação do solicitante;
  • Processamento impessoal e uniformizado dos pedidos de forma célere.

COORDENAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

  • Atores da sociedade civil mais unidos e coordenados;
  • Atuação conjunta sociedade civil e CGU, CMRI+ justiça (MP) na fiscalização e/ou capacitação;
  • Coordenação institucional (MPF, CGU, foro entre poderes);
  • Monitoramento externo institucional.

Cenário desejado.jpg

Diálogo Reflexivo
Descrever situação na qual os interesses da sociedade civil e governo se encontraram e, assim, trabalharam juntos de forma construtiva.

  • Contato direto com o demandante;
  • Negociar escopo da demanda / argumento jurídico;
  • Intermediação: ponte entre demandas e demandados;
  • Evidenciar a concretude da importância da demanda (sensibilizar, inclusão da sociedade civil, diálogo entre as partes);
  • Espaços/ encontros para alinhar visões;
  • Construção/execução conjunta;
  • Pressão social favorece transparência ativa;
  • Engajamento dos atores governamentais;
  • Reconhecimento dos atores da sociedade civil.


Painel: Identificação de Bloqueios / Dificuldades
Quais são os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado? 

 INVESTIMENTO

  • Investimento fraco em divulgação e fiscalização;
  • Falta de orçamento para campanhas;
  • Falta de investimentos em recursos em pesquisa;
  • Falta de priorização (orçamentária) da transparência nos órgãos públicos.

NORMAS

  • Amarras legais/ normativas;
  • Bloqueio para proteger solicitante: exigência da lei;
  • Leis restritivas anteriores à LAI, como a de sigilo fiscal.

GESTÃO DE INFORMAÇÃO

  • Gestão documental deficitária;
  • Soluções tecnológicas inadequadas para gestão da informação.

LIDERANÇA E CULTURA POLÍTICA

  • Interesses contrários à publicidade da informação (corrupção-ilegalidade);
  • Priorização política do assunto;
  • Descontinuidade de políticas de abertura e transparência em função de troca de gestão;
  • Falta de priorização estratégica da transparência nos órgãos públicos.

SANÇÕES

  • Baixo envolvimento do MP federal dificultando sanções;
  • Ausência de responsabilização;
  • Poucos casos contra a LAI penalizados.

ACCOUNTABILITY

  • Limitada capacidade de monitoramento da LAI;
  • Falta de diagnóstico específico para os órgãos.

CRITÉRIOS

  • Poucos recursos para LAI/ Pouca judicialização;
  • Pouco amadurecimento com relação aos termos legais dispostos nas normas;
  • Desconhecimento de resoluções e súmulas da CMRI.

COORDENAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

  • Passividade da sociedade civil ou falta de receptividade governamental;
  • Ausência de recursos (financeiros e humanos) para articular ações da sociedade civil.

 

 Identificação dos Desafios 

  • Desafio Priorizado: Promover o direito de acesso à informação previsto na LAI, reduzindo as barreiras ao acesso e melhorando a qualidade das respostas;
  • Melhorar o acesso do cidadão;
  • Aumentar a participação social no uso da LAI;
  • Reduzir as barreiras ao acesso;
  • Promover a gestão da informação;
  • Melhorar a qualidade das respostas;
  • Promover liderança e mudança na cultura política institucional.

Bloqueios e desafios.jpg