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No Brasil

Consulta pública debate criação de grupo da sociedade civil para trabalhar em parceria com o Governo

Texto de criação do GT que irá trabalhar junto ao Comitê Interministerial está disponível no Participa.br até dia 16 de abril
por publicado: 02/04/2014 00h00 última modificação: 16/12/2014 18h10

A partir de 2 de abril, os cidadãos poderão contribuir com o Governo Federal para o aperfeiçoamento de suas políticas relativas à Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP). Será colocado em consulta pública o texto da resolução que vai criar um Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para trabalhar junto ao Comitê Interministerial sobre Governo Aberto (Ciga). Para participar, basta entrar em www.participa.br.

A consulta ficará disponível no site Participa.br até 16 de abril. O ambiente virtual disponibiliza ferramentas que permitem ao cidadão comentar cada um dos artigos, alíneas e incisos propostos no texto da Resolução. Após o término do período de consulta, as sugestões e críticas serão analisadas e o texto final será publicado.

O que é?

Lançada em 2011, a OGP é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

Aqui no Brasil, o Ciga e o seu Grupo Executivo são responsáveis pela implementação dessas políticas de governo aberto.

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil deverá funcionar assessorando o Governo Federal na formulação de instrumentos, políticas e diretrizes específicas relacionadas à atuação do Poder Executivo Federal na Parceria para Governo Aberto, assim como de acompanhar a implantação das propostas contidas nos Planos de Ação Nacionais sobre Governo Aberto.