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Oficinas de Cocriação - 4 º Plano de Ação

por OGP Brasil publicado 29/05/2018 12h16, última modificação 26/10/2018 15h56

As oficinas de cocriação, coordenadas pela CGU conforme metodologia aprovada pelo GT da sociedade civil e pelo GE-CIGA, são reuniões que contam com a participação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil.  Para cada tema, priorizado na primeira fase de elaboração do plano, são realizadas duas oficinas.  

Na primeira, os especialistas escolhem três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, é aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade. O desafio selecionado é, então, debatido na segunda oficina de cocriação, na qual será criado o compromisso que irá compor o 4º Plano de Ação, com definição de estratégias, responsáveis, atividades e prazos para sua concretização. 


Confira o resultado das oficinas de cada tema: 
 

TEMA                                        

COMPROMISSO

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1 - Desenvolver ações colaborativas para disseminar conhecimento e mapear boas práticas de governo aberto com vistas a promover o engajamento subnacional

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2 - Estabelecer de forma colaborativa modelo de referencia de política de dados abertos que promova integração, capacitação e sensibilização entre sociedade e as três esferas de governo a partir do mapeamento das demandas sociais

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3 - Estabelecer mecanismos de governança de dados científicos para o avanço da Ciência Aberta no Brasil 

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4 - Implementar ações de formação voltadas aos gestores públicos e à sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)

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5 - Definir mecanismo de coleta de dados para melhoria de serviços regulados pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e estímulo da participação da sociedade nas pesquisas de satisfação

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6 - Implementar instrumentos e ações de transparência e acesso à informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e  o controle  social no processo de reparação

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7 - Incrementar a participação de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaboração de normas) a partir de esforços integrados que ampliem a transparência, adequem a linguagem e a comunicação e promovam a inovação

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8 - Implementar as bases cadastrais rurais (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR) e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados à sociedade, com vistas à operacionalização do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER)

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 9 - Construir de forma participativa um mecanismo transparente para avaliação de ações e políticas associadas a mudança do clima

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10 - Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) com vistas ao fortalecimento dos Comitês em áreas críticas para gestão integrada dos Recursos Hídricos

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11 - Desenvolver Sistema Eletrônico Nacional para solicitação de informações (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municípios