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Fortalecimento do controle social do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN - 1º oficina de cocriação

por OGP Brasil publicado 05/06/2018 11h10, última modificação 21/06/2018 11h47
Confira como foi a Oficina de cocriação - etapa escolha de desafios para priorização

Na primeira etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil escolhem em conjunto três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, foi aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade, entre os dias 04/06 a 20/06.

Desafio priorizado pela sociedade: Ampliar a participação e o controle social na Política de Segurança Alimentar

Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Fortalecimento do controle social do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Plasan:

Data:  04/06/2018

Participantes:

  • Ministério do Desenvolvimento Social (SESAN) - Elcio Magalhães
  • Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro: Márcia Valéria Oliveira do Nascimento
  • Coordenação-Geral de Cooperação Federativa e Controle Social (CEFCS/CGU): Larissa do E. S. Andrade e Maria Valdênia Santos de Souza
  • Escola Nacional de Administração Pública  (ENAP):  Iara Alves
  • Conselho Nacional de SAN: Irio Conti
  • Universidade Federal de Santa Catarina: Mick Lennon Machado
  • Comissão de Presidentes de CONSEAS Estaduais: Jean Pierre Tertuliano Câmara

 

No primeiro momento, os convidados fizeram uma análise do cenário atual relacionado ao tema. A partir daí foi construído o cenário desejado. Posteriormente foi feita a identificação dos bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado. Por fim, foram selecionados três desafios, dos quais a sociedade poderá priorizar um que será enfrentado por meio de um compromisso que será definido na segunda oficina de cocriação.

Veja o resultado:

CENÁRIO ATUAL 
Dificuldade de compreensão do conceito de segurança alimentar e de traduzi-lo em ações intersetoriais
Dificuldade de trabalhar coletivamente pautas interdisciplinares
Falta de empoderamento dos gestores para coordenar a política pelo CAISAN
Falta de mecanismos de indução para atuação intersetorial
Ausência de uma política de financiamento
Falta mecanismos de responsabilização para atuação sistêmica dos órgãos federativos
Alto grau de dependência de recursos federais
Adesão não é convertida em compromissos cumpridos
Alto grau de dependência de vontade política
Direito à alimentação não é conhecido pela população como reclamável
Falta mecanismos de exigibilidade do direito à alimentação
Conselhos de segurança alimentar municipais: não têm aparato institucional para funcionamento em geral         
Falta controle social sobre o uso do recurso no governo local para segurança alimentar
Falta política de formação continuada para sociedade civil e gestores
Falta orçamento específico para o Sistema de Segurança Alimentar
Redução nas metas e recursos para implementação de programas de segurança alimentar
Baixo reconhecimento da política nacional enquanto garantidora de direitos
Sociedade civil não se reconhece plenamente no plano
Não utilização do plano enquanto instrumento de gestão
Há eminência de o brasil voltar ao mapa da fome
Alterações no marco legal ameaçam direitos já assegurados para segurança alimentar
Controle social não deliberativo
Falta de obrigatoriedade de institucionalização da política
Engajamento insuficiente (sociedade e governo)

  

CENÁRIO DESEJADO
Manutenção dos direitos conquistados
População acessa mecanismos de exigibilidade instituídos
Existência do pacto federativo para a garantia de orçamento específico
Consolidação da gestão intersetorial da política
Vigência de uma legislação que defina as competências os entes federados
Lei criada para o cofinanciamento da política
Política para garantia do direito humano à alimentação adequada consolidada
Existência de um efetivo monitoramento da execução da Política nos 3 níveis de governo
Existência da definição das competências dos 3 níveis de governo na gestão da Política                                             
Conceito de segurança alimentar compreendido pelos gestores e sociedade civil
Existência de estrutura adequada para governança da Política
Conselhos fortalecidos realizando efetivo controle social da Política de Segurança Alimentar
Adesão de todos estados e municípios ao Sistema
Todos estados e municípios com planos elaborados e monitorados pela sociedade civil e governo
Planos de Segurança Alimentar elaborados de forma participativa e monitorados pelos conselhos
População mobilizada para assegurar direitos e ampliar direitos conquistados
Existência de política de educação permanente para gestores, sociedade civil organizada e cidadão
Política de formação continuada voltada à gestores/técnicos/sociedade civil implementada
Política de financiamento instituída e compartilhada entre os entes
Instrumentos de governança instituídos e implementados (com funcionamento efetivo)
Planos de Segurança Alimentar elaborados e implementados
CAISAN fortalecida exercendo seu papel de coordenadora intersetorial do Sistema de Segurança Alimentar
Gestores e sociedade civil comprometidos politicamente com a implementação da Política de Segurança Alimentar

 

BLOQUEIOS
Ausência de marcos legais que garantam o financiamento para as ações de segurança alimentar e governança do sistema
Política de Segurança Alimentar não está na agenda prioritária para investimento público
Ausência de visão estratégica para implementação da Política, inclusive com designações de comando
Fragilidade dos espaços de participação e controle social
Fragilidade das estruturas de governança (física, de pessoal) e de transparência do SISAN
A cultura departamental da gestão das políticas públicas frente à necessidade da implementação do SISAN (sistema intersetorial)

 

DESAFIOS
Construir acordos com os estados para garantir as estruturas necessárias para o funcionamento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
Sensibilizar segmentos sociais e políticos para aprovação de normas que garantam o financiamento da Política de Segurança Alimentar pelas 3 esferas de governo
Ampliar a participação e o controle social na Política de Segurança Alimentar

 

RESULTADO DA PRIORIZAÇÃOVOTOS
Construir acordos com os estados para garantir as estruturas necessárias para o funcionamento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional 12
Sensibilizar segmentos sociais e políticos para aprovação de normas que garantam o financiamento da Política de Segurança Alimentar pelas 3 esferas de governo 4
Ampliar a participação e o controle social na Política de Segurança Alimentar 21

 

Veja as fotos dos painéis:

cenario atual plasan 2.jpg

cenario desejado plasan.jpg

bloqueios 2 plasan.jpg

desafios GAEM.jpg


Veja as fotos da oficina: