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Definição dos temas - 4º Plano de Ação

por OGP Brasil publicado 29/05/2018 10h03, última modificação 29/05/2018 10h15

A fase de Definição dos Temas compreende a etapa de seleção dos principais assuntos relacionados às políticas de Governo Aberto, divididos em três categorias:  i) estruturantes; ii) priorizados pela sociedade civil; e iii) priorizados pelo governo. 

O pré-requisito metodológico para escolha dos temas nas três categorias foi que as proposições tivessem relação com os princípios de Governo Aberto, a saber: participação social, transparência, prestação de contas e responsabilização (accountability) e inovação.

Temas estruturantes - são aqueles que envolvem assuntos que, por sua própria natureza, têm a possibilidade de potencializar as políticas de Governo Aberto no Brasil.  O Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto (GE-CIGA) e o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto foram responsável pela seleção dos temas estruturantes.

Temas priorizados pelo governo - são identificados como aqueles de importância estratégica para o Governo Federal.  Para sua escolha o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou ofício aos órgãos do Poder Executivo Federal e realizou reuniões a fim de identificar iniciativas de diversos setores que pudessem ser submetidas à política de governo aberto, ampliando o alcance das ações implementadas pelo país por meio da parceria. A priorização levou em consideração o interesse e disponibilidade do órgão responsável pela temática a ser trabalhada, o potencial positivo do impacto para o país e a maturidade das propostas em relação as diretrizes e princípios de Governo Aberto. 

Temas priorizados pela sociedade civil - são selecionados por meio de consultas públicas realizadas em duas etapas. No primeiro momento, foi aberto espaço para a sugestão de qualquer assunto que a sociedade considere importante ser tratado por meio de políticas de Governo Aberto. Foram recebidas 92 sugestões, as quais foram compiladas em grandes linhas temáticas. Posteriormente foi aberta votação para priorização dos temas considerados mais importantes a serem tratados por meio de políticas de Governo Aberto. Confira a devolutiva das consultas para definição do tema pela sociedade civil


Conheça os temas selecionados:

Temas estruturantes

  • Governo Aberto em Estados e municípios
  • Ecossistema de Dados Abertos

 

Temas priorizados pelo Governo

  • Transparência e Controle Social no Processo de Recuperação de Mariana
  • Análise de satisfação dos usuários e impacto social da regulação da ANTT, por meio de pesquisa eletrônica
  • Fortalecimento do controle social do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN
  • Inovação e governo aberto na ciência

 

Temas priorizados pela Sociedade Civil

  • Transparência Fundiária
  • Governo Aberto e Clima
  • Governo Aberto e Recursos Hídricos
  • Transparência Governamental (LAI em Estados e Municipíos