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1º Plano de Ação do Brasil

por admin publicado 12/12/2014 11h30, última modificação 28/11/2016 15h12

O 1º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP na sigla em inglês) foi apresentado no dia 20 de setembro de 2011, data em que a Parceria foi lançada. A Controladoria-Geral da União foi o órgão responsável por liderar a inserção do Brasil na OGP, articulando-se com diversos órgãos públicos e com setores da sociedade civil para construir o Plano de Ação Brasileiro.

No documento, foram assumidos 32 compromissos por cinco ógãos do Governo Federal. O Plano contou com ações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Educação, da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Controladoria-Geral da União.

Os compromissos firmados no Plano Brasileiro foram pensados para refletir as diretrizes, desafios e princípios que orientam o conceito de governo aberto, de acordo com o Decreto de 15 de setembro de 2011.

Balanço do 1º Plano


O Governo Federal publicou, em outubro de 2012, o Balanço do 1º Plano de Ação, que foi atualizado em maio de 2013. Dos 32 compromissos firmados, apenas dois foram considerados como "não cumpridos".

O documento apresenta informações sobre o andamento das ações referentes a cada um dos compromissos assumidos no 1º Plano de Ação.