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Perguntas Frequentes

por ASCOM publicado 12/12/2014 19h00, última modificação 20/03/2018 11h37
Esclarecimentos sobre atuação e funcionamento da Parceria para Governo Aberto, OGP, no Brasil.

1) O que é a OGP?

2) Como foi fundada a Parceria?

3) O que um país precisa fazer para participar da OGP?

4) O que é um Plano de Ação?

5) É possível acompanhar os planos de ação brasileiros? 

6)  Qual papel do Brasil na OGP? 

7) Como funciona a OGP no Brasil?

 

1) O que é a OGP? 

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), lançada em 2011, é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

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2) Como foi fundada a Parceria?

A OGP foi iniciada oficialmente em setembro de 2011, quando os oito países fundadores (Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Indonésia, Filipinas, Noruega, África do Sul e México) adotaram a declaração de governo aberto e anunciaram seus primeiros planos de ação.

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3) O que um país precisa fazer para participar da OGP?

Para participar da OGP, o país deve endossar uma Declaração de Princípios e apresentar periodicamente planos de ação nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para  fortalecimento da transparência pública, fomento à participação cidadã, implementação de padrões de integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos.

Além disso, é necessário que o país atenda aos critérios mínimos exigidos pela OGP. Esses requisitos de elegibilidade se referem à transparência fiscal, ao acesso à informação, à participação cidadã e à divulgação de declarações patrimoniais por autoridades.

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4) O que é um Plano de Ação?

O Plano de Ação é o documento, desenvolvido por cada país, que delimita as atividades a serem colocadas em prática para se alcançarem os objetivos relativos aos princípios e às diretrizes da OGP. Cada país participante especifica quais são os seus compromissos e quais as estratégias para concretizá-los. Os planos de ação possuem duração de até dois anos e, ao longo desse período, os Governos precisam publicar, anualmente, um relatório de autoavaliação sobre a execução dos compromissos assumidos.

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5) É possível acompanhar os planos de ação brasileiros?

Sim. Acesse a seção “Planos de Ação” e acompanhe a situação de cada um dos planos realizados pelo Brasil.

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6) Qual o papel do Brasil na OGP?

O Brasil tem um papel importante na OGP. Além de ser membro-fundador, o país teve atuação destacada na consolidação da Parceria e em vários de seus processos decisórios. No primeiro ano de vigência da OGP (2011), o Brasil foi seu co-presidente, ao lado dos Estados Unidos, e, em setembro de 2012, após deixar esta função, o país tornou-se integrante do Comitê Diretor. Em agosto de 2014, foi reeleito para um segundo mandato no Comitê Diretor, ocupando posição ao lado de países como Estados Unidos, Reino Unido, França, Geórgia e Filipinas, até 2017. O Brasil foi o terceiro país mais votado, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Além da atuação em instâncias de destaque na estrutura da OGP, o Brasil tem priorizado o tema e a implementação de ações de governo aberto. Assim, paralelamente à execução dos compromissos presentes nos planos de ação nacionais, o país tem desenvolvido inúmeras iniciativas que fortalecem os princípios de governo aberto e as diretrizes da OGP.

Para saber mais, acesse Planos de ação e Outras ações.

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7) Como funciona a OGP no Brasil?

No plano interno, a instância responsável pela implementação e atualização dos Planos de Ação é o Comitê Interministerial para Governo Aberto (CIGA), criado por meio do Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2011. O CIGA, composto por 18 ministérios do governo federal, é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.

No CIGA, há um Grupo Executivo com sete ministérios, coordenado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU foi o órgão responsável por liderar a inserção do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP), articulando-se com diversos órgãos públicos e com a sociedade civil para construir os Planos de Ação Brasileiros. 

Outra instância importante no processo de funcionamento da OGP no Brasil é o Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil. O GT foi criado pela Resolução nº 1, de 18 de novembro de 2014  para assessorar o Grupo Executivo do Comitê Interministerial  para Governo Aberto. Sua composição é definida por meio de editais específicos, de forma que as próprias entidades da sociedade civil escolhem seus representantes. Cabe ao GT contribuir com a construção e o monitoramento dos planos de ação brasileiros.

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Este é um canal de atendimento ao cidadão. Por meio do e-mail ogp@cgu.gov.br, você pode enviar à CGU suas dúvidas sobre a OGP, elogios , críticas e sugestões.