Você está aqui: Página Inicial > No Brasil > Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

por ASCOM publicado 12/12/2014 19h00, última modificação 07/01/2016 17h07
Esclarecimentos sobre atuação e funcionamento da Parceria para Governo Aberto (OGP) no Brasil.

1) O que é a OGP?

2) Como foi fundada a Parceria?

3) O que um país precisa fazer para participar da OGP?

4) Qual o papel do Brasil na OGP?

5) Como funciona a OGP no Brasil?

6) O primeiro Plano de Ação brasileiro para Governo Aberto já foi cumprido?

7) Como está o andamento do segundo Plano de Ação?

8) Além dos compromissos descritos nos Planos de Ação, existem, no Brasil, outras iniciativas de governo aberto?

9) O que é o GT da Sociedade Civil?

10) Como foi formado o GT da Sociedade Civil?

11) Quais as entidades selecionadas pelo processo de votação?

 12) Qual a metodologia adotada para elaborar o 3º Plano?

13) Quais as perspectivas para o 3º Plano?

 

 

 


 

1) O que é a OGP? 

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), lançada em 2011, é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social.

Voltar para topo

 

2) Como foi fundada a Parceria?

A OGP foi iniciada oficialmente em setembro de 2011, quando os oito países fundadores ( Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Tailândia, Filipinas, Noruega, África do Sul e México) adotaram a declaração de governo aberto e anunciaram seus primeiros planos de ação.

 Voltar para topo

3) O que um país precisa fazer para participar da OGP?

Todos os 65 países membros, para fazerem parte da OGP, se comprometeram adotando algumas iniciativas: firmaram uma declaração de governo aberto; criaram um plano de ação elaborado com a participação da sociedade civil e aceitaram serem avaliados, por um mecanismo independente, acerca do progresso de suas ações de governo aberto.

 Voltar para topo

4) Qual o papel do Brasil na OGP?

Além da adoção das medidas relativas a governo aberto, inclusive com a apresentação de planos de ação, no âmbito da OGP internacional, o Brasil participa dos processos decisórios da Parceria. Seguindo o sistema de rodízio adotado pela OGP, em setembro de 2012, o Brasil deixou a co-presidência da Parceria, dando lugar à Indonésia. O país continuou como integrante do Comitê Diretor, participando dos processos decisórios no âmbito da OGP. Em agosto de 2014, representado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Brasil foi reeleito para um segundo mandato no Comitê Diretor da OGP, ao lado de países como os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, a Geórgia e as Filipinas. O Brasil foi o terceiro país mais votado, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido.

 Voltar para topo

5) Como funciona a OGP no Brasil?

No plano interno, a instância responsável pela implementação e atualização dos Planos de Ação é o Comitê Interministerial para Governo Aberto (CIGA), criado por meio do Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2011. O CIGA é composto por 18 ministérios do governo federal e é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. No CIGA, há um Grupo Executivo com sete ministérios, coordenado pela Controladoria-Geral da União. A CGU foi o órgão responsável por liderar a inserção do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP), articulando-se com diversos órgãos públicos e com a sociedade civil para construir os Planos de Ação Brasileiros.

 Voltar para topo

6) O primeiro Plano de Ação brasileiro para Governo Aberto já foi cumprido?

Sim, no total, foram 32 compromissos assumidos por cinco órgãos do Governo Federal, dos quais apenas dois foram considerados como "não cumpridos". O Governo Federal publicou, em outubro de 2012, o Balanço do 1º Plano de Ação, que foi atualizado em maio de 2013. Esse documento apresenta informações sobre o andamento das ações referentes a cada um dos compromissos assumidos no 1º Plano de Ação.

 Voltar para topo

7) Como está o andamento do segundo Plano de Ação?

Para a elaboração do Plano, ocorreu um processo mais amplo de participação social e foram envolvidos mais atores governamentais. Uma versão preliminar do segundo Plano de Ação Nacional para Governo Aberto, contendo 45 compromissos, entrou em execução no dia 7 de maio de 2013. Em outubro de 2014, entrou em execução o Plano em sua versão definitiva, contendo 52 compromissos assumidos por 19 órgãos federais. O andamento de cada um dos compromissos pode ser acompanhado na seção que traz as informações sobre o 2º Plano de Ação.

 Voltar para topo

8) Além dos compromissos descritos nos Planos de Ação, existem, no Brasil, outras iniciativas de governo aberto?

Sim, o Brasil desenvolveu várias ações de governo aberto além daquelas previstas nos compromissos assumidos nos Planos de Ação da OGP.

 

 

9) O que é o GT da Sociedade Civil?

É o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução Nº 1, de 18 de novembro de 2014, do Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto (GE-Ciga).  Dentre as suas funções, o GT irá discutir como a sociedade civil participará dos processos relativos à Parceria para Governo Aberto (OGP, do inglês Open Government Partnership) no Brasil. Além disso, o GT realizará estudos e promoverá discussões e a construção de propostas de ações e medidas com a finalidade de:

(a)    assessorar o Grupo Executivo na formulação de instrumentos, políticas e diretrizes relacionados com a atuação do Poder Executivo federal na Parceria para Governo Aberto; e

(b)   acompanhar a execução das ações e medidas acolhidas pelo Grupo Executivo e incorporadas aos planos de ação nacionais sobre Governo Aberto.

Clique aqui para acompanhar as atividades do GT.

 

 

10) Como foi formado o GT da Sociedade Civil?

 Em 31 de agosto de 2015, foi publicado o Edital nº 01/2015 que permitiu às entidades interessadas realizar inscrição para se candidatarem como representantes do Grupo de Trabalho. A seleção das entidades foi baseada em voto majoritário por parte das próprias instituições inscritas.

 

 

11) Quais as entidades selecionadas pelo processo de votação?

  • Colaboratório de Desenvolvimento e Participação- COLAB/USP
  • Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  • Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - Imaflora
  • Observatório Social de Brasília - Observatório Social do Brasil
  • Open Knowledge Foundation Brasil
  • Rede pela Transparência e Participação Social - Retps
  • União Geral dos Trabalhadores – UGT


Saiba mais sobre os participantes

 

 

 12) Qual a metodologia adotada para elaborar o 3º Plano?

A metodologia para o 3ª Plano de Ação do Brasil foi cocriada pelo GT da Sociedade Civil e pelo GE-CIGA, em que se buscou garantir etapas reiteradas de consulta popular embasadas em oficinas de cocriação. A metodologia completa pode ser acessada pelo seguinte link.

 

 

13) Quais as perspectivas para o 3º Plano?

A perspectiva para o 3º Plano está inserida no afã da sociedade civil e do governo de estabelecer metas e compromissos concretos e exequíveis, que consolidarão avanços da temática de governo aberto, e, ao mesmo tempo, instigarão o mapeamento de novos desafios para o governo aberto.

 

 Voltar para topo


 

Este é um canal de atendimento ao cidadão. Por meio do e-mail ogp@cgu.gov.br, você pode enviar à CGU suas dúvidas sobre a OGP, elogios , críticas e sugestões.