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Comitê Interministerial Governo Aberto

por admin publicado 11/12/2014 18h36, última modificação 01/02/2017 16h02

Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA), instituído pelo Decreto de 15 setembro de 2011, é o responsável por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação do Brasil. O CIGA é composto por 18 ministérios e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.

O CIGA possui as seguintes atribuições:

1. Orientar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto;

2. Propor ações prioritárias a serem implementadas no curto prazo no âmbito do Plano de Ação;

3. Promover a articulação intragovernamental necessária à execução das ações conjuntas, troca de experiências, transferência de tecnologia e capacitação no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto;

4. Identificar ações de pesquisa e desenvolvimento necessárias no âmbito do Plano de Ação Nacional.

Órgãos integrantes:

  • Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
  • Secretaria de Governo da Presidência da República;
  • Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União;
  • Ministério da Justiça e Cidadania;
  • Ministério da Fazenda;
  • Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
  • Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações;
  • Ministério das Relações Exteriores;
  • Ministério da Educação;
  • Ministério da Saúde;
  • Ministério do Esporte;
  • Ministério do Meio Ambiente;
  • Ministério da Integração Nacional;
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

 

No Comitê, existe um Grupo Executivo formado por sete desses ministérios, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU). Dentre outras atividades, o Grupo é responsável por elaborar os Planos de Ação e submetê-los ao CIGA para aprovação. 


Órgãos integrantes do Grupo Executivo do CIGA:

  • Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, que o coordenará;
  • Casa Civil da Presidência da República;
  • Secretaria de Governo da Presidência da República;
  • Ministério da Fazenda;
  • Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
  • Ministério das Relações Exteriores; e
  • Ministério da Justiça e Cidadania.

 

 No Decreto de 15 de Setembro de 2011 podem ser encontradas informações detalhadas sobre a composição e as atribuições do CIGA e do seu Grupo Executivo.