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Etapa Elaboração de Compromissos

publicado: 08/04/2016 14h44, última modificação: 24/02/2017 08h22
Confira como foi a segunda etapa da Oficina de Prevenção à Tortura e a Tratamentos Crueis, Desumanos ou Degradantes no Sistema Prisional
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Data: 28/07/2016
Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF

 ENTENDA A PROGRAMAÇÃO

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Composição do Grupo 

    • Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo (OGDPSP): Alderon Costa
    • Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT): Bárbara Coloniese
    • Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/Ouvidoria): Gabriela Peixoto
    • Universidade de Brasília (UnB): Luciana Brito
    • Pastoral Carcerária (PCr): Paulo Malvezzi
    • Secretaria de Direitos Humanos/Coordenação-Geral de Combate à Tortura (CGCT): Paulo Pacheco
    • Associação de Juízes pela Democracia (AJD): Roberto Luiz Corcioli Filho
    • Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ): Vítor Pimenta
    • Associação para Prevenção da Tortura (APT): Sylvia Dias
    • Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN): Havi Borges

    Convidados ausentes:

    • Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN): Valdirene Daufemback
    • Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Marden Marques Filho

 

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Painel: Construção de Ações e Resultados
Elaboração dos compromissos que colaboram para superação do desafio proposto.

 

Compromisso Resultado
1Implementar um sistema informatizado, único e de formato aberto de inspeção prisional, garantindo a participação da sociedade civil na construção e gestão Disponibilização de base de dados nacional gerada a partir de inspeções realizadas por diversos atores no sistema prisional

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Painel: Identificação de Marcos e Responsáveis
Descrição dos marcos das ações que consistem em atividades-chave necessárias à realização de cada ação.

 

Marco

Até quando? (meses)

Responsável

 Mapear atores do GT e articular sua constituição

Nov e Dez/2016

ONSP/DEPEN* / CNPCP / APT* / PCr AJD / OGDESP

Instituir GT com atribuição de definir formulário padrão e banco de relatório de inspeção, considerando especificidades institucionais

 

Fev/2017

ONSP/DEPEN* MNPCT / UnB / APT CGCT/SDH / PCr / AJD OGDESP

Promover consulta pública sobre os campos do formulário

Maio e Jun/2017

ONSP/DEPEN* / APT

OGDESP

Desenvolvimento e implementação das melhorias

Maio a Nov/2017

DEPEN/MJ*

Lançamento do Sistema

Nov/2017

ONSP/DEPEN*

CGCT/SDH 

Mobilização e engajamento de outras entidades para integrar o sistema

Nov/2017 a Nov/2018

MNPCT / APT* CGCT/SDH / PCr

Capacitação das instituições sobre inspeções

Nov/2017 a Nov/2018

ESPEN/ONSP/DEPEN*  MNPCT / APT CGCT/SDH / OGDESP

 

Marcos para monitoramento

Publicação de Portaria instituindo o GT

Lançamento da Consulta Pública

Assinatura de acordos de cooperação entre órgãos envolvidos na implementação do sistema

Cronograma de eventos regionais de capacitação

Balanço da quantidade de termos de adesão após cada capacitação

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 Obs: Os prazos descritos serão contados a partir da publicação do Terceiro Plano de Ação do Brasil da Parceria para Governo Aberto (OGP).