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Etapa de Priorização dos Desafios

publicado: 08/04/2016 14h44, última modificação: 24/02/2017 08h23
Confira como foi a Oficina de Inovação aberta e transparência no Parlamento
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 Data: 18/05/2016
Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF 

ENTENDA A PROGRAMAÇÃO

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Composição do Grupo 

  •  Câmara dos Deputados/Labhacker: Cristiano Ferri
  • Interlegis: Sesóstris Vieira
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: Alaôr Messias Marques
  • Senado Federal: Alisson Bruno Dias
  • Transparência Internacional: Fabiano Angélico
  • Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos: Alessandra Cadamuro
  • Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar: Iva Cristina
  • Inesc: Grazielle David
  • Rede Justiça Criminal: Andresa Porto (ausente)

  *Convidados que não puderam comparecer:

  •  Câmara Municipal de São Paulo: Eduardo Miyashiro
  • Cidade Democrática: Henrique Parra
  • Labhacker - São Paulo: Pedro Markun

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Painel: Análise de Cenário

 RELAÇÃO TRANSPARÊNCIA X EDUCAÇÃO

  • Mais disposição para participação do que para transparência;
  •  Se completam transparência x participação, mas não caminham juntas;
  • Transparência das informações como condição para a participação;
  • A transparência precede a participação;
  • O nível de transparência no Senado está em um nível ótimo;
  • Necessidade transparência da participação da própria sociedade no legislativo;
  • Vários mecanismos estão reduzindo a transparência e dificultando a participação;
  • Movimento de informações simples para informações mais complexas.


TRANSPARÊNCIA QUE FALTA

  • Necessidade de registros, como do colégio de líderes;
  • Transparência formal não atende expectativas da sociedade;
  • Transparência do “modo operante” necessita ser construída;
  • Necessidade de transparência de “como as coisas funcionam”;
  • Falta de transparecia sobre o modus operandi;
  • Regulamentação do lobby.


FORMAÇÃO

  •  Difícil compreender o processo legislativo;
  • A sociedade não tem formação para participar do legislativo.


FORMULAÇÃO / EXECUÇÃO

  • Heterogeneidade das casas legislativas;
  • Burocracia tem papel fundamental.


CONFIANÇA

  •  Confiança no parlamento é baixa o que impacta disposição para participação;
  •  Ausência de credibilidade e confiança pela sociedade;
  •  É difícil participar nos processos de um ente no qual não se confia;
  •  Sociedade sabe cobrar mais a posteriori que colaborar;
  •  A falta de confiança no Legislativo afeta a participação;
  • Sociedade não tem confiança no legislativo, isso dificulta a participação;
  •  Cidadão precisa estar aberto à transparência e à participação.


INSTITUCIONALIZADA / EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO

  • Institucionalizar a participação;
  •  Dificuldade dos parlamentares introjetarem atitudes participativas;
  •   Manipulação do processo de participação;
  •   Não conseguimos ser agentes de transformação;
  •   Canais de participação como “audiências públicas” que não geram resultados concretos;
  •   Falta de compromisso na garantia de participação para temas mais complexos;
  •   É difícil influenciar no processo legislativo.


RECEPTIVIDADE

  •    A cultura de (falta de) transparência é difícil de ser quebrada;
  •     Há receptividade aos princípios de governo aberto;
  •     Atenção à prestação de contas e responsabilização que é o princípio mais frágil nesse cenário;
  •    Falta de “cultura de abertura” e reconhecimento da LAI;
  •       A resistência à transparência é crônica, arraigada;
  •       Dificuldade de incorporar em suas atividades os princípios de governo aberto;
  •       Parlamentares não entendem mecanismos de participação e parlamento aberto;
  •      Engajamento da classe política.


TECNOLOGIA

  •    Dificuldade de usabilidade de ferramentas tecnológicas;
  •    TI como suporte para transparência e participação.

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Painel: Construção de Cenário Desejado
O que existirá no cenário desejado? O que teremos acesso? Como estarão, na prática, os princípios da OGP? Como estarão os atores envolvidos? 

 INSTITUCIONALIZADA AÇÃO / REGULAÇÃO

  •    Lobby regulamentado, transparente e “controlado” pelo controle social;
  •    Regulamentação do lobby para o bem da coletividade;
  •    Existe uma assessoria técnica de governo aberto na diretoria geral da casa legislativa;
  •    Ter financiamento definido para formação do cidadão e desenvolvimento das ferramentas necessárias para transparência e participação social.


TRANSPARÊNCIA EFETIVA

  •    “ Tomada de decisão” transparente: atas de todos s espaços, votações abertas, listas de presença;
  •    Procedimentos relevantes serão registrados e tornados públicos;
  •    Poderemos ser informações sobre os projetos que nos interessam antes do momento decisório;
  •    Transparência – tecnologia e informação – prestação de contas e responsabilidade estejam interligamos;
  •    Dados abertos para tudo no legislativo;
  •     Ampliação / aprimoramento dos mecanismos de transparência e participação no Legislativo, com intensificação do uso de ti em redes sociais;
  •    Informações legislativas disponíveis de forma padronizada é facilmente encontráveis.


EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO

  •    Participação social obrigatoriamente considerada nas decisões;
  •    O cidadão consegue participar com facilidade no processo legislativo;
  •    Qualquer pessoa poderá opinião sobre proposições em tramitação em todos os parlamentos;
  •    A efetividade da participação em muitos aspectos.


CULTURA PARLAMENTAR

  •    Conjunto de parlamentares que implementem ações de mandato aberto;
  •     A eleição do presidente da casa legislativa e um processo aberto e participativo;
  •     Os parlamentares estão mais abertos e serão mais influenciados pelo público.


EDUCAÇÃO POLÍTICA

  •    Cidadão tenha educação política para participar do processo decisório efetivamente;
  •    Sociedade pro-ativa (capaz) na busca de informações e na participação dos processos;
  •    Indícios dos princípios da participação cidadã nos currículos escolares;
  •    Formação do cidadão no processo de participação promovida pelas próprias instituições.


REDE DE APOIO ENTRE LEGISLATIVOS

  •    Articulação entre “burocracia” das casas legislativas para compartilhamento e uniformização de processos de transparência e participação;
  •    Movimento institucional de comprometimento com a cultura de transparência e participação nos legislativos brasileiros.

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Painel: Identificação de Bloqueios / Dificuldades
Quais são os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado? 

 EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO

  •  Ausência de regulamentação / Institucionalização para a efetividade da participação social na tomada de decisões;
  • Faltam mecanismos que obriguem considerar as contribuições e demandas da participação social.

INSTITUCIONALIZAÇÃO / REGULAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA

  • Ausência de regulamentação / institucionalização da transparência do parlamento de todo seu : “modo de operar”;
  • Falta de uma entidade que centralize e coordene as ações de incremento da transparência e participação social / cidadã.

CULTURA PARLAMENTAR

  • Falta de entendimentos das lideranças políticas sobre os ganhos – para si e para o país – a partir de políticas de governo aberto;
  • Falta de interesse político;
  • Falta de engajamento político para aplicação da transparência e para efetividade da participação;
  • A baixa credibilidade do poder legislativo, a postura refratária à transparecia e participação popular adotada pelos servidores e parlamentares, afastam o cidadão.

TECNOLOGIA

  • As ferramentas de participação e transparência não são atraentes para o cidadão.

EDUCAÇÃO POLÍTICA

  • Falta de formação política;
  • Falta de educação política;
  • Mídia não informa sobe a relevância e as atribuições do parlamento.

ENGAJAMENTO SOCIAL

  • Falta de engajamento social junto ao parlamento, o que reduz as pressões por mudanças;
  • Falta de percepção da sociedade da importância da participação no processo legislativo (parlamento);
  • Resgate da confiança no parlamento.

RECURSOS

  • Necessidade de recurso para desenvolvimento e manutenção de recursos de tecnologia e participação (recursos humanos, financeiros, etc).

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Identificação dos Desafios

  • Desafio priorizado: Promover a institucionalização de uma política de parlamento aberto que viabilize o engajamento da sociedade, dos parlamentares e servidores;
  • Permitir que a sociedade se manifeste sobre proposições nos parlamentos, garantindo a incorporação ao processo legislativo;
  • Melhorar a comunicação e a transparência na atividade parlamentar facilitando a compreensão do papel do Poder Legislativo;
  • Melhorar a transparência dos dados legislativos e do processo decisório.

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