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Etapa de Priorização dos Desafios

publicado: 08/04/2016 14h44, última modificação: 24/02/2017 08h48
Confira como foi a Oficina de Participação Social no Ciclo de Planejamento do Governo Federal.
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Data: 28/04/2016
Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF 

ENTENDA A PROGRAMAÇÃO

Composição do Grupo 

  • Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc): Alessandra Cardoso
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): Daniel Pitangueira De Avelino
  • Instituto Federal de Educação: Clóvis Henrique Leite de Souza
  • Ministério da Educação: Diogo Barcellos Ferreira, Fernando Vilas Boas Cardona e Milena Lins Fernandes Soares
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Débora Nogueira Beserra, Fabio Kobol Fornazari, Ayrton Martinelli, Isabella Amaral Da Silva e Jana Petaccia De Macedo
  • Nossa São Paulo: Américo Sampaio
  • Open Knowledge Foundation Brasil: Neide Alves Dias De Sordi
  • Secretaria de Governo: Cícero Cavalcante, Leonardo Araújo e Antônio Wosgrau

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 Painel: Análise de Cenário

METODOLOGIA E SOBERANIA POPULAR

  • Participação social limitada: não debate grandes decisões de governo;
  • Participação social ainda se dá em nível periférico;
  • Distância entre os debates e o que acontece na prática;
  • Monitoramento não cola com o PPA também porque ele é uma peça de ficção; isso fica explícito na sua incapacidade de incorporar deliberações das conferências;
  • Déficit de devolutiva – compromisso X realidade;
  • Falta conexão entre demandas da participação e o que o governo efetivamente planeja e executa;
  • Falta de correspondência entre participação e resultado nas políticas públicas;
  • Tecnalidade restringe a participação;
  • Não há acompanhamento massivo – tecnalidade;
  • Existem limites na metodologia do monitoramento;
  • Deficiência nas devolutivas;
  • Falta participação que o governo absorva do cidadão sua opinião sobre serviços públicos;
  • PPA nos órgãos é uma peça de ficção;
  • Muita virnalidade e tecnicidade das ferramentas de monitoramento;
  • Participação ocorre mais em nível local.

ATORES

  • Desafio de ampliar a participação social para além dos conselhos;
  • Ampliar para além do fórum interconselhos;
  • Legislativo e judiciário: necessidade de integrar ao processo;
  • Caráter consultivo das conferências;
  • Governo escolhe com qual público quer dialogar;
  • Trabalho em rede: RETPS;
  • o   Ampliação do diálogo com a sociedade para além dos mecanismos formais de participação.

COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÃO

  • Fóruns são limitados, porque promovem a fragmentação da informação;
  •  Falta divulgação das ações que serão ou já foram realizadas;
  • As iniciativas de planejamento participativo temático acabam fragmentando informações;
  • Comunicação falha do governo (e atropelada) dos processos de participação;
  • o   Múltiplos canais abertos de diferentes órgãos do governo sem coordenação das informações.

RUPTURAS E DESCONTINUIDADES

  • Os governos mudam. O servidor não tem formação política para dar continuidade ao processo participativo;
  • Não perder as informações das ações passadas do processo;
  • Eminente descontinuidade do governo;
  • Permanente descontinuidade;
  • Risco de descontinuidade;
  • o   Participação é agenda com risco alto de captura política pelo governo.

 MECANISMOS E FERRAMENTAS

  • Faltam mecanismos para garantir a participação mais ampla da sociedade civil; não apenas algumas ONGs;
  • Falta a devolutiva do aplicativo;
  • Falta de informações para o cidadão acompanhar/avaliar/monitorar metas do PPA;
  • Participação digital é um desafio atual para dar volume à participação cidadã;
  • Inovação: PPA + BRASIL;
  • Faltam mecanismos de acompanhamento da implementação das metas/agendas – indicadores e adesão para acompanha-los;
  • Ainda é difícil fazer avaliação das metas do PPA, pois dados não são abertos;
  • Informação precisa ser simplificada;
  • Necessidade de ampliar a participação para além dos conselhos – ferramentas digitais;
  • Agendas transversais.

CONSELHOS

  • Conselhos cristalizam o aparato ministerial;
  • Falta comprometimento dos conselhos;
  • Falta representatividade no fórum interconselhos;
  • Ferramentas de monitoramento são restritas aos conselhos;
  • Pouca integração entre as instâncias de participação;
  • Falta dos conselhos se tornarem sujeitos de monitoramento do planejamento;
  • A proposta de monitorar o PPA é desafiante, mas está perdendo canais abertos para participação;
  • Sociedade com dificuldade para assumir o desafio de monitoramento.

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

  • Falta formação cidadã para acompanhar planejamento do governo;
  • Falta de formação da sociedade;
  • Falta capacitação dos gestores para permitir o monitoramento pela sociedade civil;
  • o   Planejamento é tema de difícil adesão de militância social – o que dificulta diálogo, pressão e agendar o tema.

DIAGNÓSTICO DA PARTICIPAÇÃO

  • Há evolução no processo de participação social;
  • Há um processo de construção de participação social no ciclo de planejamento nos últimos governos;
  • Política nacional de participação social em vigor, mas não completamente em execução;
  • O governo não está implementando a política nacional de participação;
  • Existem limites para a participação social que são da “natureza” do governo-estado;
  • O planejamento participativo está restrito ao poder executivo. Falta participação do poder judiciário e legislativo;
  • A participação social não é tema do governo;
  • Há uma luta cotidiana para emplacar participação em alguns órgãos do governo federal;
  • Esforço recente de construção da participação social nas políticas públicas;
  • Participação, às vezes, gera efeitos negativos. Importante avaliar efeitos dos processos participativos;
  • Percebo que participação cidadã no PPA ainda está pouco institucionalizada;
  • Dificuldade de mobilizar ministérios para planejamento – e ainda mais participativo;
  • Ausência de ministérios de “peso” no debate do PPA no processo de participação social;
  • Participação social ocorre em nível periférico.

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 Painel: Construção de Cenário Desejado
O que existirá no cenário desejado? O que teremos acesso? Como estarão, na prática, os princípios da OGP? Como estarão os atores envolvidos? 

 TRANSPARÊNCIA

  • PPA Transparente (+) com informações úteis e conectadas com o que o estado entrega ao cidadão de serviços públicos para ele poder julgar o PPA;
  • o   Registro, publicização e dados sobre processo totalmente abertos e acessíveis.

OUTROS ATORES

  • Incluir os poderes legislativos e judiciários no planejamento;
  • Mais participação digital para auxiliar e multiplicar ações de participação tradicional dos conselhos;
  • Cidadão acessa de forma rápida e compreensível os resultados da participação;
  • Novos atores mobilizados e capacitados;
  • o   Planejamento dialoga com atores não organizados.

CONSELHOS

  • Tema faz parte da agenda dos conselhos;
  • Conselho fortalecidos como mediadores sociais;
  • Conselhos estaduais e municipais integrados ao tema.

MECANISMOS E FERRAMENTAS

  • Plataformas de informação são integradas;
  • Desenvolver mais tecnologias para ampliar participação, transparência e accountability;
  • Desenvolvimento de ferramentas tecnológicas mais criativas que permitam ao cidadão acompanhar a implementação das metas do PPA;
  • Ferramenta dialógica que assimile as informações vindas da sociedade;
  • Garantia que o monitoramento saia do âmbito exclusivo dos conselhos e dos fóruns interconselhos.

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

  • Formação como elemento permanente na participação e monitoramento das políticas públicas.

INSTITUCIONALIZAÇÃO

  • Participação no planejamento como método de gestão dos órgãos públicos;
  • Participação como método de governo está institucionalizada e não há descontinuidade;
  • Consolidação e aprimoramento da LAI.

METODOLOGIA DE SOBERANIA POPULAR

  • O PPA está fortalecido e implementado;
  • O planejamento seduz – atrai – a militância;
  • Planejamento federal está alinhado com realidade dos entes federados;
  • Aproximação temporal e integração estratégica entre ciclo de conferências e ciclo de planejamento e orçamento;
  • Cidadão percebe que está influenciado;
  • Integração do planejamento federal, estadual e municipal comum.

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 Painel: Identificação de Bloqueios / Dificuldades
Quais são os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado? 

INTEGRAÇÃO E TRADUÇÃO

  • Sistemas muito fragmentados com informações muito complexas;
  • Fragmentação dos espaços de participação social e seus resultados;
  • Cisão entre: acesso à informação; espaços de participação; formação política e técnica; tecnologia.

METODOLOGIA

  • Falta de critérios participativos – condicionalidades – para repasse de recursos federais.

ENFRAQUECIMENTO DO PLANEJAMENTO

  • Planejamento e orçamento não estão atrelados ao cotidiano das pessoas;
  • Enfraquecimento da atividade de planejamento no governo.

CONSELHOS

  • Metodologias que estimulam personalização e não o debate coletivo;
  • Não há relação do governo com os conselhos. Atualmente ela ocorre apenas na mobilização para agendas; exemplo, fórum interconselhos.

FORMAÇÃO

  • Ausência de formação em participação para servidores e sociedade.

PRESTAÇÃO DE CONTAS E COMUNICAÇÃO

  • Comunicação falha na prestação de contas: incompreensíveis; falta linguagem mais popular; falta de periodicidade;
  • Ausência de institucionalização de compromissos de devolutiva dificulta o engajamento de novos atores e a transparência dos resultados;
  • o   Falta de ações do governo conectando prestação de contas, participação cidadã, transparência e tecnologia e inovação.

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Identificação dos Desafios 

  • Desafio priorizado: Ampliar a participação e a qualidade de sua incidência na gestão do PPA;
  • Ampliar e institucionalizar a participação na gestão do PPA;
  • Ampliar a qualidade da incidência da sociedade na gestão do PPA;
  • Efetividade e ampliar representatividade da participação na gestão do PPA;
  • Articular os sistemas de participação e planejamento da União, Estados e Municípios a um sistema único;
  • Disponibilizar continuamente devolutivas, prestação de contas, ferramentas e de diálogos e ações de capacitação e mobilização.

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