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O que é Governo Aberto

por admin publicado 11/12/2014 18h21, última modificação 25/11/2016 16h03

Evento OGP no Brasil

A OGP define o conceito de governo aberto por meio de quatro princípios estabelecidos, a saber:

Transparência

As informações sobre as atividades de governo são abertas, compreensíveis, tempestivas, livremente acessíveis e atendem ao padrão básico de dados abertos.

Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability)

Existem regras e mecanismos que estabelecem como os atores justificam suas ações, atuam sobre críticas e exigências e aceitam as responsabilidades que lhes são incumbidas.

Participação Cidadã

O governo procura mobilizar a sociedade para debater, colaborar e propor contribuições que levam a um governo mais efetivo e responsivo.

Tecnologia e Inovação

O governo reconhece a importância das novas tecnologias no fomento à inovação provendo acesso à tecnologia e ampliando a capacidade da sociedade de utilizá-la.

Portanto, um governo é considerado aberto se sua gestão, ações, projetos e programas refletem os quatro Princípios de Governo Aberto.

Outro documento também aborda o tema. Segundo a Declaração de Governo Aberto da OGP, para um governo ser considerado aberto, ele deve buscar alcançar quatro objetivos:

- Aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades governamentais
- Apoiar a participação social
- Implementar os padrões mais altos de integridade profissional na Administração
- Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas